BRASIL DE FATO: QUEM É ANTÔNIO BONAT, SUBSTITUTO DEFINITIVO DE MORO NA LAVA JATO

PERFIL

Conselho do Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4) confirmou a decisão na tarde desta sexta-feira (9)

Redação

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Tempo de serviço foi critério para confirmação do nome pelo Tribunal Regional / TRF-4/Divulgação

Confirmando as expectativas, o juiz Luiz Antônio Bonat, de 64 anos, foi confirmado nesta sexta-feira (8) como substituto definitivo de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação Lava Jato. Bonat entra no lugar da juíza Gabriela Hardt, que substituiu provisoriamente o agora ministro da Justiça.

O nome de Bonat foi escolhido pelo Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, entre 25 magistrados que se inscreveram para vaga, todos sob a circunscrição da Corte. O principal critério levado em conta na seleção foi a maior idade e tempo de serviço entre os candidatos. 

Bonat, que tem 64 anos, ingressou na carreira de juiz federal em 1993, tendo passado por diversas seções judiciárias, equivalentes das comarcas na Justiça Federal: 1ª Vara de Foz do Iguaçu (PR),  3ª Vara Federal de Curitiba (PR) e 1ª Vara Federal de Criciúma (SC). No momento da confirmação, atuava em casos previdenciários na 21ª Vara Federal de Curitiba. 

O magistrado concluiu os estudos jurídicos em 1979 na Faculdade de Direito de Curitiba, hoje vinculada ao Centro Universitário de Curitiba, instituição de ensino privada da capital paranaense. Bonat posteriormente se especializou em Direito Público na Universidade Federal do Paraná. No Judiciário, antes de ser aprovado como juiz, foi técnico judiciário e diretor de secretaria. 

Reportagens que ouviram profissionais que conviveram com Bonat ressaltam, em contraste com Moro, que o magistrado, até o momento, teve uma trajetória marcada pela discrição e pela imparcialidade.

Aparente neutralidade

Bonat ficará encarregado de um processo na Lava Jato sobre um apartamento atribuído à Lula e pela suposta oferta de doação de um terreno para o Instituto Lula, em São Bernardo do Campo (SP). A denúncia do Ministério Público Federal acusa Lula de ter recebido uma oferta, de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht, do terreno em troca de manter os executivos Renato Duque e Paulo Roberto Costa, em diretorias da Petrobras, para permitir fraudes e desvios em licitações. 

Como julgador de casos relativos à Previdência, matéria do portal GNN aponta um perfil de imparcialidade marcado por decisões embasadas na legislação e na produção processual de provas: 

Em uma das ações previdenciárias, uma trabalhadora entra com uma ação contra o INSS para garantir a aposentadoria por invalidez. O juiz negou o pedido com base em provas, por considerar que após a realização de perícia médica, a autora não cumpria com os requisitos exigidos para a aposentadoria, apresentando um quadro de saúde, apesar de doenças como diabetes e hipertensão, que injustificavam a invalidez.

Em outra ação, um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição contra a Fazenda Pública, o juiz sentenciou favorável ao pagamento, mas a parte autora – a contribuinte – reclamou que o pagamento do honorário deveria calcular o valor devido, sem que fossem descontados os benefícios administrativos recebidos. E o magistrado atendeu.

Em 2002, como juiz relator no TRF, Bonat votou contra uma decisão de Sergio Moro, que havia mandado prender preventivamente um réu condenado em primeira instância por fraude em um consórcio financeiro. A ordem de prisão determinada pelo juiz paranaense foi revogada, e o réu recorreu em liberdade.

Sua nomeação irá para a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e só depois desse trâmite será divulgada a data em que ele assume a função.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

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