STF E TRF-4
Decisão de juíza do TRF-4 e arquivamento de pedido de ex-presidente por Fachin “é a República de Curitiba funcionando”, diz Paulo Teixeira. Para Jandira Feghali, é “fase do golpe que ainda não terminou”
por Eduardo Maretti, da RBA.
MICHEL JESUS/ LUIS MACEDO/ CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Teixeira e Jandira: críticas à ação política do judiciário para impedir que Lula participe das eleições deste ano

São Paulo – Na opinião do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o arquivamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (22), foi uma ação combinada entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Supremo Tribunal Federal.

“Ali tem uma combinação. É a República de Curitiba funcionando. Terem julgado (no TRF-4) o recurso às vésperas do julgamento em Brasília foi uma chicana”, diz. “O julgamento pelo Supremo seria na terça (26). Eles julgam o recurso na sexta. E meia hora depois, o Fachin arquiva. Demonstrou que eles estavam articulados. É uma ação política para impedir que o Lula seja candidato.”

Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), o que aconteceu no recurso de Lula  é uma sequência da perseguição de parte do Judiciário ao Lula. “Na verdade é a fase do golpe que ainda não terminou, é esse limiar do Estado de exceção que estamos vivendo, e nesse momento a responsabilidade maior é do TRF-4”. Na opinião da deputada, o país está diante de “uma violação permanente da Constituição e sem recurso possível até aqui”.

Na sexta-feira (22), a vice-presidente do TRF-4 (sediado no Rio Grande do Sul), Fátima Freitas Labarrère, rejeitou o seguimento de recurso extraordinário para que efeito suspensivo da defesa de Lula fosse julgado no STF. Se ganhasse a votação na Segunda Turma, Lula seria posto em liberdade. Pouco depois da decisão da desembargadora, Fachin arquivou o pedido. 

“Para além daquele habeas corpus de Lula, que foi rejeitado por um voto, estão sendo colocadas barreiras no TRF-4 a todos os instrumentos que a defesa vem utilizando, não deixando seguir”, comenta Jandira Feghali. “É a inviabilização de um direito à liberdade óbvio, e um encarceramento sem provas.”

A parlamentar destaca a declaração do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que, em entrevista à TV portuguesa RTP, admitiu que a prisão do ex-presidente é inconstitucional. “Não só reconheceu como deu a responsabilidade à presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia. Ele foi explícito em sua formulação”, diz a parlamentar do PCdoB.

Cármen se nega a pautar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, as quais foram liberadas pelo relator, o próprio Marco Aurélio, em dezembro de 2017. Ela deixará a presidência da Corte em setembro e será substituída pelo ministro Dias Toffoli.

Nas redes sociais, parlamentares também se manifestaram sobre o arquivamento do pedido de efeito suspensivo de Lula. “Fachin mostra mais uma vez que manipula o processo, que não quer a liberdade do presidente Lula por motivos políticos”, disse o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) no Facebook. “Edson Fachin, Sergio Moro, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso são inimigos da Constituição, do direito, da democracia, do povo. Assim devem ser conhecidos e apontados nas ruas.”

Pelo twitter, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) questionou o STF. “Por que o STF tirou da pauta a análise da liberdade de @LulaOficial? É um direito fundamental, como indivíduo, ter essa análise e decisão pela corte a luz da Constituição, com a presunção da inocência”, escreveu.