247 – Em petição protocolada nesta quinta-feira, 21, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o Supremo Tribunal Federa (STF) conceda a ele prisão domiciliar, no caso dos ministros não concordarem com o pedido de liberdade.

Líder em todas as pesquisas eleitorais para retornar à Presidência, e condenado e preso ao arrepia da Constituição, Lula pede ao Supremo para ficar em liberdade até que os recursos contra sua condenação por 12 anos e 1 mês sobre o triplex do Guarujá sejam julgados pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses recursos ainda não foram enviados às cortes superiores pelo TRF.

Na próxima terça-feira, 26, a 2ª Turma do STF julga o recurso de Lula. Para o jurista Walter Maierowitch, uma prisão domiciliar a Lula não pode ser descartada. “Como o cumprimento da prisão de Lula está sendo antecipado, pois não é definitiva e não transitou em julgado, e por não se poder ignorar o preceito constitucional da presunção de inocência, a Segunda Turma poderá conceder a Lula prisão domiciliar, enquanto tramitam seus recursos na superior e suprema instâncias. Nesse caso prevaleceria o princípio constitucional da cautela, em face da irreparabilidade do dano pessoal ou moral, em caso de absolvição final de Lula”, afirmou o jurista (leia mais).