SELETIVIDADE EXPLÍCITA
Comparação entre os dois processos evidencia o funcionamento da engrenagem do sistema mídia-justiça, responsável pela atual esculhambação da política brasileira
por Paulo Donizetti de Souza
AGÊNCIA SENADO E AGÊNCIA BRASILtucanos

Azeredo precisou ser entregue ao leões para dar crédito ao bordão “a lei é para todos”. Quando perderem a serventia, outros virão?

São Paulo – O ex-governador (1995-1999) de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, é considerado foragido da polícia. Condenado no caso do “mensalão do PSDB”, que durante anos a imprensa chamou de “mensalão mineiro”, Azeredo era presidente do partido quando teria cometido os crimes que nega ter cometido – recebimento de dinheiro ilícito para a campanha de sua tentativa de reeleição em 1998 (perdeu para Itamar Franco).

O processo contra ele, no entanto, só foi admitido pela Procuradoria-Geral da República em 2007. E começou a andar depois de a PGR e o Supremo Tribunal Federal incriminarem as principais lideranças petistas, como José Dirceu e José Genoino, acusados de levantar recursos ilegais para distribuir entre partidos aliados em troca de apoio no Congresso.

Outro petista “condenado” antes do tucano Eduardo Azeredo, Luiz Inácio Lula da Silva, está preso desde 7 de abril em Curitiba por conta de um processo que atribui a ele um apartamento pertencente à construtora OAS, e que já foi a leilão para abatimento de sanções judiciais da construtora – embora estivesse penhorado pela Caixa Econômica Federal como garantia contra dívidas da construtora com o banco.

Contrastes

Chega a ser covardia comparar os casos de Lula e Azeredo. Mas é um exercício de avaliação da atuação partidarizada do Ministério Público, das forças policiais, do Poder Judiciário e da imprensa – parte integrante do sistema de “justiça” empregado desde a década passada com a finalidade de abusar da violência judicial para perseguir e quem sabe destruir lideranças petistas e o próprio PT – a prática internacionalmente conhecida como lawfare, comum a regimes autoritários empenhados em eliminar perseguidos políticos e ou inimigos de guerra.

O suposto crime cometido por Azeredo é de 1998. Mas a acusação por parte do Ministério Público só foi feita em 2005, com a finalidade de dar crédito às operações então já desencadeadas contra o PT. O dito “mensalão do PT” já era conversa de bar, enquanto o “mensalão mineiro”, no máximo uma pedra no sapato dos editores habituados a blindar tucanos.

Afinal, foram tucanos os adversários de petistas nas quatro eleições presidenciais de 2002 a 2014. Espera-se ainda, aliás, que o sistema de justiça chegue um dia desses aos respectivos adversários – José Serra (2002 e 2010), Geraldo Alckmin (2006, quiçá 2018) e Aécio Neves (2014). Basta que passem a não servir mais ao poder econômico, o chamado establishment.

Voltemos a Azeredo. A acusação de 2005 foi acolhida em 2007 pela PGR, quando o então senador foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal. Seu pedido de condenação veio em fevereiro de 2014, pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal para que seu processo voltasse à primeira instância. Foi condenado em primeiro grau quase dois anos depois, em dezembro de 2015.

A condenação em segunda instância foi confirmada também quase dois anos após, em agosto do ano passado. Mas como foi pelo placar de 2 a 1, teve direito a mais embargos e não houve pedido de prisão – o que só ocorreu nesta terça-feira, 21 de maio de 2018 – 20 (vinte!) anos depois de seu suposto crime – que envolveu empresas privadas e estatais mineiras, algumas que conseguiu privatizar, outras não.

O “mensalão do PT”, por sua vez, foi denunciado em 2005. O processo andou lentamente depois de Lula ter vencido as eleições de 2006 e Dilma Rousseff, as de 2010. Às vésperas das eleições municipais de 2012, o STF exibiu em rede nacional o julgamento em que alguns dos réus foram condenados com base na teoria do domínio de fato, em que bastam supostas evidências. Dirceu e Genoino foram presos no feriado da República.

A esculhambação da política pela mídia e por setores do Judiciário levaria aos protestos de junho de 2013. Mesmo assim, os tucanos sofreram nova derrota em 2014. E antes de se aproximarem de uma nova sova em 2018, a engrenagem do sistema mídia-justiça operou para tentar tirar Lula de campo. Lula foi denunciado pelo Ministério Público em janeiro de 2016, condenado sem provas em primeira instância por Sérgio Moro em julho de 2017 e em segunda instância pelo TRF4 em janeiro deste ano.

Cumpriu a ordem de prisão em 7 de abril, pouco mais de dois anos depois de denunciado. Anunciada sua ordem de prisão, permaneceu três dias em estado de vigília em local conhecido, no Sindicato dos Metalúrgicos ABC, cercado por milhares de apoiadores. No terceiro dia, mesmo diante do apelo de parte da militância que pedia que resistisse à prisão injusta, decidiu cumprir a decisão judicial e saiu do sindicato carregado nos braços do povo.

Está preso há 45 dias, mantém sua pré-candidatura – que terá lançamento reiterado por todos os diretórios do PT no domingo (27) – e lidera todas as pesquisas de intenção de voto para presidência da República com o dobro do segundo colocado e superando qualquer adversário no segundo turno.

PAULO DONIZETTI DE SOUZA/RBALula nos braços do povo
Apesar do esforço da Lava Jato, mídia não conseguiu a imagem que queria. A cena que correu o mundo foi esta

Azeredo foi levado

O delegado Carlos Capistrano, da polícia civil mineira e encarregado de prender o ex-presidente do PSDB, disse ao jornal O Estado de Minas que desde o início da manhã seu efetivo não consegue contato com os advogados de defesa. Há uma expectativa de que o ex-governador se entregue à polícia ainda hoje.

Embora o mandado de prisão tenha saído nessa terça-feira à noite, o anúncio fora feito bem antes. “Se ele não se entregar, temos que saber onde está para cumprirmos o mandado”, afirmou o delegado ao jornal.

Carlos Mário da Silva Velloso, advogado de Azeredo (PSDB), espera para hoje a decisão sobre um pedido de habeas corpus feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter o tucano em liberdade até que se esgotem todos os recursos.

O argumento é que o ex-governador ainda pode recorrer ao STJ com recurso especial e ao Supremo Tribunal Federal com recurso extraordinário. Esses recursos, no entanto, só podem ser ajuizados depois que o acórdão com a decisão do TJ for publicado.

Velloso já foi presidente do STF. Sobre o fato de Azeredo não ter sido até o momento localizado pela Polícia Civil e não ter se apresentado, disse que “ele foi levado a isso pelo descumprimento da lei” por parte do TJ de Minas.

Atualização
Eduardo Azeredo se entregou à polícia civil mineira na tarde desta quarta-feira depois de mais de 24 horas de negociações com seus advogados. Dizem as boas línguas que ele esteve o tempo todo na sede do PSDB de Minas Gerais amparado por grandes lideranças tucanas, como Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Aécio Neves, Antonio Anastasia, Aloysio Nunes Ferreira, Geraldo Alckmin. Consta ainda que o entorno do prédio teria sido cercado por militantes do partido que em princípio gritavam para que não se entregasse. Só que não.