NOVAS REGRAS DE SEGURO POR ACIDENTE DE TRABALHO

As novas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) usado no cálculo da contribuição paga pelas empresas para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), deverão estar valendo a partir de 2010.

As empresas que tiverem um grande número de acidentes de trabalho pagarão um adicional de 75%. Já as empresas que apresentarem redução de acidentes e investimento na área terão um abatimento de 50%.

Em 2010, de acordo com levantamento do Ministério da Previdência Social, 952.561 empresas irão contribuir com seguro, desse montante 92% terão bônus com a aplicação do FAP e pagarão acréscimo de 7,62%.

De acordo com o risco de acidentes na atividade que incidem sobre a folha salarial, as alíquotas pagas serão de 1%, 2% e 3%. Nessa configuração, 3,3 milhões de estabelecimentos estão isentos. São empresas do Simples.

Para Remigio Todeschini, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, as normas anteriores não fixavam diferenciação de pagamento e nem benefícios para quem investe em segurança no trabalho. Segundo Remigio, as novas regras estimulam a prevenção. Com o Fator Acidentário calculado anualmente, se verificará quais as empresas que investiram e podem receber o bônus.

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