COMISSÃO DA VERDADE DEVE SER ALTERADA

O texto do Programa Nacional dos Direitos Humanos que propõe a criação da Comissão da Verdade, que trata das torturas e desaparecimentos de presos no período da ditadura – 1964-1985 -, e que recebeu rejeição do ministro Nelson Jobim e de comandantes militares, que ameaçaram pedir demissão, será alterado pelo presidente Lula.

Os militares discordam do campo de ação da Comissão Nacional da Verdade a ser criada e enviada ao Congresso Nacional. Eles pretendem incluir todos os envolvidos nos “conflitos políticos” do dito período. Eles temem que o trabalho da Comissão e o projeto alterem a Lei da Anistia para punir ex-integrantes do regime acusados de tortura. Segundo eles, o programa deve ficar restrito à “recuperação histórica”, e não a reparações.

O texto apresentado pelo governo diz: “O PNDH-3 dá um importante passo no sentido de criar uma Comissão Nacional da Verdade, com a tarefa de promover esclarecimento público das violações de Diretos Humanos por agentes do Estado na repressão aos opositores”.

Suas funções:

  • Requisitar documentos públicos e privados.
  • Reconstituir a história de violação dos Direitos Humanos e dar assistência às vítimas.
  • Localizar e identificar corpos e restos mortais de desaparecidos políticos.
  • Tornar públicas as estruturas utilizadas para prática de violação durante a ditadura.
  • Esclarecer as circunstâncias das torturas, mortes e desaparecimentos.

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