O indivíduo não cessa de passar de um espaço fechado a outro, cada um com suas leis: primeiro a família, depois a escola (“você não está mais na sua família”), depois a caserna (“você não está mais na escola”), depois a fábrica, de vez em quando o hospital, eventualmente a prisão, que é o meio de confinamento por excelência.” (Sobre as Sociedades de Controle, Gilles Deleuze)

Qualquer pessoa, como se diz, em sã consciência, que se deparar com uma lei contra indisciplina e violência aprovada no sentido de coibir o uso de “aparelhos eletrônicos estranhos à rotina”, “telefones celulares”, “palm tops e similares, bem como os aparelhos receptores de rádio e outros sonoros afins” e até “o porte de armas de qualquer natureza” acreditará que se tratará de uma lei destinada a uma instituição prisional. Poderiam ser códigos de conduta para Bangu I e II (não confundir com o time de futebol carioca), por exemplo?

Errado. São prescrições constantes no Projeto de Lei nº 311/2009, do vereador Massami Miki (PSL), aprovados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira (19), determinando a “adoção pelo município de medidas preventivas para deter a indisciplina e a violência escolar na rede municipal de ensino”.

Certo. Poderiam ser, pois como demonstra Michel Foucault sobre os “grandes meios de confinamento” da sociedade disciplinar – a partir do qual Deleuze inferiu o enunciado-epígrafe acima -, seus visíveis códigos podem até sofrer uma pequena variação de grau, mas são de mesma essência. (Com isso, este bloguinho intempestivo não quer de forma nenhuma paliar a estupidez de Massami e de todos os vereadores, uma vez que o projeto foi aprovado. Ao contrário, deixar claro, além da estupidez, a paliação retrógrada generalizada na CMM.)

Acontece que os dois amigos filósofos sabiam que essa sociedade disciplinar, com suas “máquinas energéticas” (corpo e maquinaria), seriam apenas um entreato entre as antigas sociedade de soberania (“máquinas simples, alavancas, roldanas, relógios”) e as sociedades de controle, que “operam por máquinas de uma terceira espécie, máquinas de informática e computadores”.

Na sequência da linha: celular, iPod, mp3, mp4, blutuf, infra-vermelho, iPhone, PC… Cada um com milhões de modelos e zilhões de funções. Hoje, na periferia da periferia do Terceiro Mundo, Manaus, um garoto de 12 anos em duas semanas monta e desmonta e ‘incrementa’ e opera um computador diante dos olhares estupefatos de seus pais tal qual os pais destes viram pela tv o homem pisar na Lua.

Muito reproduzido entre os deleuzianos, poucos observaram a forma como Deleuze faz o poder provar de seu próprio veneno como uma cobra que morde o próprio rabo, quando ele acrescenta à sociedade de controle que o “perigo passivo é a interferência, e, o ativo, a pirataria e a introdução de vírus”.

Algum leitor intempestivo, sorrindo, pode perguntar: “Mas o bloguinho quer que os vereadores de Manô compreendam esse papo filopedagógico?” Em sua inteligência intempestiva, sorrindo mais ainda, saberá: “Este bloguinho não mantém nenhuma expectativa quanto aos vereadores de Manô, e é evidente que não faz qualquer composição com estes medíocres edis. Quanto mais que está nas ruas, nas escolas, comunidades, no mundo inteiro, cosmicamente, onde é possível fazer alegres composições democráticas.”

A VOLTA DO CIPÓ DE AROEIRA NO LOMBO DE QUEM MANDOU DAR

Afora a exacerbação das estupidezas do projeto do vereador Massami – por exemplo: em que situações era permitido antes de seu projeto o porte de armas de fogo no ambiente escolar? -, sabe-se que não são poucos os sistemas educacionais que apelam para a normatização disciplinar como forma de tentar proibir o que compreendem menos do que aqueles que não acreditavam que o homem chegara à Lua, com a diferença que a Lua estava a uma considerável distância, enquanto os misteriosos aparelhinhos estão ali no quarto do filho, na carteira do aluno. Mas se a maior distância é a daquilo que estamos próximos e não compreendemos.

Muitos dizem que a escola não deu certo. Vamos além: ainda bem que não deu certo. Sabe-se que a escola, enquanto instituição, sempre foi um meio de confinamento do Estado, onde se forjavam, a partir da planificação de corpos e mentes, suas verdades e realidades. Quando a multidão escapou/escapa, heterogeneamente, da sociedade disciplinar, a escola tentou/tenta, em uma nova sociedade, de controle, segundo Deleuze, implementar novas formas de dominação e outras adaptadas das velhas sociedades de soberania: “as formas de controle contínuo, avaliação contínua, e a ação da formação permanente sobre a escola, o abandono correspondente de qualquer pesquisa na Universidade, a introdução da “empresa” em todos os níveis de escolaridade”.

Quando a instituição escolar, em sua impotência, falha nessa sociedade, não conseguindo manter o seu papel juramentado com o deus Mercado, é preciso retroceder covardemente às formas disciplinares. (Por que não impediram a venda dos aparelhinhos? Porque tinham um pacto na mesma ordem.) Se pudessem, voltariam aos tempos da palmatória e do cipó de aroeira, que estão, neste retrocesso, apenas disfarçados. Cadê o Conselho Tutelar, o Juizado da Infância e Adolescência? Ou isso não é caso de violência contra a infância e a adolescência?

Mas esse tipo de transposição da responsabilidade do Executivo (prefeitura) para o Legislativo (câmara municipal), no caso da aprovação de uma lei já contemplada em outros dispositivos legais que não lhe conferiram cumprimento, serve mais para uma visibilidade da Lei a fim de fortalecer os métodos de coerção do Estado. No entanto, é provável (apenas para não dizer com certeza) que seja inócuo pelo menos por dois motivos.

Primeiro porque toda Lei que atinja uma grande coletividade – mesmo que seja para o seu “mal” -, em Manaus, acaba por não ser cumprida. A inobservância da lei se observa, por exemplo, na quantidade de passageiros que podem transitar, legalmente, em um ônibus coletivo. Só que os passageiros suportam (suportar é estar em conivência); as crianças e adolescentes, não. Além de que estarão apoiadas por seus pais, que usam celulares, por exemplo, e os têm como aparelhos utilitários, e que compram os aparelhinhos para presentear seus queridinhos nos seus aniversários.

E segundo, porque as punições, se ocorrerem, acabarão por ser insustentáveis, embora saibamos que os enunciados de violência possam se repetir. Quais as penas previstas? Advertência, suspensão, reprovação, transferência, expulsão, confinamento… É até uma incongruência num momento em que os próprios os governos reclamam a melhoria dos índices educacionais, principalmente no tocante à grande evasão, principalmente como forma de auferir maiores verbas para a área educacional.

Além de não conseguir, pois a disciplina foi suplantada, vão levar no lombo o cipó da aroeira. A não ser que seja apenas que a “nova” Lei sirva apenas como paliativo para disfarçar alguma irresponsabilidade em modernizar a educação no estado do Amazonas (Braga/Omar), na cidade de Manaus (Amazonino) até segunda ordem, mantendo o decadente sistema educacional ainda na forma disciplinar.

CARCEREIROS VS. EDUCADORES

No caso do projeto de Massami, sua desatualização é tal que a justificativa mais convincente que ele encontrou foi uma “pesquisa realizada [provavelmente pelo “insuspeitíssimo” instituto de Montenegro] no Estado de São Paulo onde, por conta de iniciativa como essa, a indisciplina em sala de aula diminuiu 26,4% e a criminalidade dentro das unidades e no entorno caiu cerca de 20%”. Por tal, o vereador afirma que “há como reverter os índices da violência escolar. Fortalecer a comunidade e promover sua participação social e política pode ser o primeiro passo na resolução de muitos conflitos”.

Levando-se em conta tão desbaratada e alienígena justificativa, parece que a condição de refém em que a dupla PSDB/DEM, em 16 anos de des-governo no estado e na cidade de São Paulo, foi colocada perante o PCC é apenas peça de ficção da oposição, que tem na insegurança aí instalada justamente um dos maiores trunfos de campanha eleitoral atualmente contra Serra e Kassab.

Mas aqui, assim como em muitos outros lugares onde aprovam projetos tão estúpidos quanto este, ao contrário do que se espera, a violentação maior não é contra os alunos-infratores, mas na arregimentação dos professores para atuar como carcereiros nas escolas municipais. Afinal, quem vai cumprir a ordem de vigilância integral? Por acaso a Prefeitura de Manaus vai arcar com o soldo de um segurança especializado em cada porta de sala de aula? Ainda que pareça absurdo, para o poder instituído – não somente em Manaus – isso não ocorre devido aos dispêndios salariais, senão… Senão no capítulo O Carcerário, o último da quarta e última parte do seu conhecido Vigiar e Punir, Foucault diz que, na sociedade disciplinar, quanto à função do “arquipélago carcerário, ele transporta essa técnica penal para o corpo social inteiro” e, segundo o filósofo, sua “extensão bem além da prisão legal é que ele consegue tornar natural e legítimo o poder de punir”. A CMM quer, dessa forma, transformar os professores municipais em carcereiros pós-modernos por métodos ultra-retrógrados. Aceitarão?

Para os educadores, não interessam as superfluidades das novas mídias – assim como das antigas/antiquadas -, assim como não se submeterão às “novas” regras carcerárias. Um educador afinado, por exemplo, fez uso de celulares com câmera, há dois anos atrás, para fazer um atividade científica/social/política sobre as condições dos igarapés do bairro Monte Sião, na zona Leste de Manaus. Assim como atualmente um outro educador está utilizando estes aparelhos (celular, mp3, entre outros) para realizar atividades práticas a partir dos entendimentos sobre as vanguardas europeias. O próprio cantor/educador (bem distante do alienado Caetano) Gilberto Gil, quando ministro da Cultura, utilizou apenas um celular para fazer clip de uma de suas músicas. São infinitas as possibilidades.

Só quem quer que as coisas continuem do mesmo jeito, uma vez que não percebem a inteligência dos alunos e não acreditam na existência de professores-educadores são a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado, que estão preocupados apenas no alavancamento disciplinar dos índices do Ideb e do Enem sem que isso comprometa ao mínimo o orçamento educacional, e ainda querendo, mesmo que à força, aumentá-lo.

O que tanto os gestores governamentais quanto os possíveis “novos” carcerários não verão é que nenhuma violentação conseguiu, em qualquer época, tolher o movimento intensivo, a criatividade das crianças, devir-criança, e nunca capturarão a elas e aos educadores em suas proximidades com elas, criando, com inteligência e ternura, no espaço escolar possibilidades constituintes incapturáveis, coisa que os adultos instituídos de poder e corrupção não compreendem.